(D. O. 13-03-2002)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É denominado [Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado] o Aeroporto de Ilhéus/Bahia, na cidade de Ilhéus.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/03/2002. Fernando Henrique Cardoso