- É instituído o [Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial], a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.

- Na semana que antecede ao dia fixado no art. 1º, o Ministério da Saúde é autorizado a desenvolver, em todo o território nacional, campanhas educativas de diagnóstico preventivo da hipertensão arterial e de doenças cardiovasculares em geral.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/04/2002. Fernando Henrique Cardoso