LEI 10.465, DE 27 DE MAIO DE 2002

(D. O. 28-05-2002)

Institui o dia 25/10 como «Dia Nacional da Saúde Bucal ».

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica instituído o dia 25/10 como [Dia Nacional da Saúde Bucal].

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/05/2002. Fernando Henrique Cardoso