(D. O. 12-07-2002)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional da juventude, a ser celebrado em todo o Território Brasileiro, anualmente, no dia 12 de agosto.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/07/2002. Fernando Henrique Cardoso