LEI 10.642, DE 11 DE MARÇO DE 2003

(D. O. 12-03-2003)

Denomina «Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira » o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica denominado [Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira] o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/03/2003. Luiz Inácio Lula da Silva