LEI 10.680, DE 23 DE MAIO DE 2003

(D. O. 26-05-2003)

Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º

- O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, categoria Ligações, integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73 , que aprova o Plano Nacional de Viação, passa a vigorar acrescido de três trechos ferroviários, com a seguinte descrição:

(...)

EF

Pontos de Passagem

Unidades daFederação

Extensão

(Km)

Superposição*

EF

Km

 

...............................................

..................

.............

.....

..............

 

LIGAÇÕES

    
 

...............................................

..................

.............

.....

..............

 

Entroncamento com a EF-116 – BomJesus da Lapa – Correntina – Barreiras- Dianópolis – Porto Nacional –entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul

 

BA/TO

   
 

Ilhéus (Porto do Malhado) –Ubaitaba (entroncamento com a EF-445)

BA

   
 

Ferrovia do Canal do Tráfego,entre o Pólo Petroquímico de Camaçari e o Porto de Aratu

BA

   

.....

...............................................

..................

.............

.....

.."(NR)

(...)](NR)
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/05/2003; 182º da Independência e 115ºda República. José Alencar Gomes da Silva - Anderson Adauto Pereira