LEI 10.704, DE 21 DE JULHO DE 2003

(D. O. 22-07-2003)

Denomina «Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho » o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O aeroporto da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, passa a denominar-se [Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho].

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/07/2003. Luiz Inácio Lula da Silva