LEI 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

(D. O. 27-10-2003)

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º

- A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei 6.655, de 05/06/79, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/10/2003. José Alencar Gomes da Silva