LEI 10.789, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

(D. O. 01-12-2003)

Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- A descrição da Rodovia BR-422, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar com a seguinte redação:

[2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
Ligações
...

 

BR

Pontos dePassagem

Unidade daFederação

Extensão

Superposição

km BR

422

Entroncamentocom BR-230 (Novo Repartimento)/ Tucuruí/Cametá/Limoeiro do Ajuru

PA

367

---- ----

...] (NR)
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/11/2003. Luiz Inácio Lula da Silva