LEI 10.952, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

(D. O. 23-09-2004)

Inscreve o nome de Chico Mendes no «Livro dos Heróis da Pátria ».

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Será inscrito no [Livro dos Heróis da Pátria], que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/09/2004. Luiz Inácio Lula da Silva