LEI 11.013, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

(D. O. 21-12-2004)

Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei 10.933, de 11/08/2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º

- Fica alterado o Programa 1084 - Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Anexo II da Lei 10.933/2004, na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 3º

- Fica incluído o Programa 1349 - Litoral Brasileiro Sustentável, no Anexo II da Lei 10.933/2004 , na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

Anexos [omissis]