LEI 11.043, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004

(D. O. 24-12-2004)

Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei 10.933, de 11/08/2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º

- Ficam alterados os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Anexo II da Lei 10.933/2004, na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

Anexos [omissis]