(D. O. 20-07-2005)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva