LEI 11.141, DE 25 DE JULHO DE 2005

(D. O. 25-07-2005)

Administrativo. Denomina «Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek » o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE).

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica denominado [Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek] o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa, no Estado de Goiás, e de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva