(D. O. 25-07-2005)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Japonesa, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho – data da chegada do Kasato-Maru, primeiro navio com imigrantes japoneses.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva