LEI 11.159, DE 02 DE AGOSTO DE 2005

(D. O. 03-08-2005)

Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, passa a se chamar [Atlas Nacional do Brasil Milton Santos].

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02/08/2005. Luiz Inácio Lula da Silva