(D. O. 10-05-2006)
Administrativo. Denomina «Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles » o aeroporto da cidade de Vitória – ES.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado [Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles].
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires