LEI 11.305, DE 11 DE MAIO DE 2006

(D. O. 12-05-2006)

Administrativo. Denomina «Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano » o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É denominado [Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano] o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Renan Calheiros - Paulo Sérgio Oliveira Passos