(D. O. 04-08-2006)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O aeroporto da cidade de Santarém, no Estado do Pará, passa a ser denominado [Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca].
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03/08/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires