(D. O. 04-07-2007)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 03/07/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão