LEI 11.541, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

(D. O. 13-11-2007)

Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- A BR-262, no trecho entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, passa a ser denominada Avenida Mário Gurgel.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 12/11/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alfredo Nascimento