(D. O. 29-11-2007)
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/11/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão