(D. O. 17-12-2007)
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer, em comemoração ao centenário de seu nascimento.
- São facultadas ao Poder Executivo a programação e a coordenação dos eventos comemorativos alusivos ao fato.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 14/12/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - João Luiz Silva Ferreira