(D. O. 21-12-2007)
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/12/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim