LEI 11.655, DE 15 DE ABRIL DE 2008

(D. O. 16-04-2008)

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

Atualizada(o) até:

Não houve.

@NOTAFONTE = Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- A Ordem do Mérito das Comunicações, de que trata o Decreto 87.009, de 15/03/82, passa a denominar-se Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/04/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira