(D. O. 17-04-2008)
O Presidente da Repúblia. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/04/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - José Antonio Dias Toffoli