LEI 11.675, DE 19 DE MAIO DE 2008

(D. O. 20-05-2008)

Designa o cupuaçu fruta nacional.

Atualizada(o) até:

Lei 15.330, de 07/01/2026, art. 1º (art. 1º)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.

Lei 15.330, de 07/01/2026, art. 1º (Nova redação do Artigo

Redação anterior (Original): [Art. 1º - O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.]

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/05/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Reinhold Stephanes