(D. O. 13-06-2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/06/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes - Dilma Rousseff