(D. O. 24-06-2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/06/2008; 187º da Independência e 120º da República - Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão