(D. O. 17-07-2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a Instituições Federais de Ensino Superior, os seguintes cargos e funções:
I – 2.300 (dois mil e trezentos) cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e
II – 1.075 (mil e setenta e cinco) cargos efetivos técnico-administrativos, conforme discriminado no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas, instituídos em 2005 e que vierem a ser instituídos nos exercícios seguintes.
- Ficam extintos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, 1.075 (mil e setenta e cinco) cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único - O Ministro de Estado da Educação, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino Superior da relação de cargos extintos de que trata este artigo.
- A criação e o provimento dos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei ficam condicionados à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual correspondente ao exercício em que efetivamente forem criados e providos, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 16/07/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO(NI) | QUANTITATIVOS |
Assistente em Administração | 190 |
Técnico em Contabilidade | 50 |
Técnico de Laboratório-Área | 90 |
SUBTOTAL | 330 |
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS) | QUANTITATIVOS |
Administrador | 280 |
Analista de Tecnologia da Informação | 85 |
Bibliotecário/Documentalista | 65 |
Contador | 25 |
Economista | 65 |
Secretário-Executivo | 65 |
Técnico em Assuntos Educacionais | 160 |
SUBTOTAL | 745 |
TOTAL | 1.075 |
NOME DO CARGO | NÍVEL DE | NÍVEL DE | TOTAL
|
ESCOLARIDADE | CLASSIFICAÇÃO | ||
Assistente de Direção e Produção | NI | D | 6 |
Assistente de Som | NA | B | 5 |
Atendente de Consultório-Área | NA | B | 30 |
Auxiliar de Agropecuária | NA | B | 74 |
Auxiliar de Anatomia e Necropsia | NA | B | 26 |
Auxiliar de Artes Gráficas | NA | B | 15 |
Auxiliar de Cenografia | NA | B | 1 |
Auxiliar de Farmácia | NA | B | 46 |
Auxiliar de Ind. e Conservação deAlimentos | NA | B | 14 |
Auxiliar de Laboratório | NA | B | 310 |
Auxiliar de Meteorologia | NA | B | 11 |
Auxiliar de Nutrição e Dietética | NA | B | 114 |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia | NI | C | 1 |
Auxiliar Operacional | NA | A | 24 |
Auxiliar Rural | NA | A | 16 |
Barqueiro | NA | B | 1 |
Montador/Soldador | NA | B | 3 |
Auxiliar em Administração | NI | C | 1 |
Datilógrafo de Textos Gráficos | NI | C | 108 |
Desenhista Copista | NA | B | 6 |
Mestre em Edificações eInfra-Estrutura | NI | D | 240 |
Montador-Soldador | NA | B | 4 |
Motociclista | NA | B | 1 |
Auxiliar em Administração | NA | C | 13 |
Editor de Imagens | NI | D | 2 |
Operador de Tele-Impressora | NA | B | 1 |
Mecânico de Montagem e Manutenção | NI | C | 2 |
TOTAL |
|
| 1.075 |