LEI 11.757, DE 28 DE JULHO DE 2008

(D. O. 30-07-2008)

Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei 10.486, de 04/07/2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Lei.

Art. 2º

- (VETADO)

Art. 3º

- (VETADO)

Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01/02/2008.

Art. 5º

- Fica revogado o art. 2º, e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.

Brasília, 28/07/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva - José Antonio Dias Toffoli

ANEXO I
(Lei 11.134, de 15/07/005)

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE

POSTO/GRADUAÇÃO

VALOR EM R$

OFICIAIS SUPERIORES

 

Coronel

6.192,73

Tenente-Coronel

5.951,09

Major

5.354,99

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

 

Capitão

4.518,56

OFICIAIS SUBALTERNOS

 

1o Tenente

3.993,85

2o Tenente

3.737,50

PRAÇAS ESPECIAIS

 

Aspirante a Oficial

3.122,77

Cadete (último ano) da Academia dePolícia Militar ou Bombeiro Militar

1.668,11

Cadete (anos iniciais) da Academia de PolíciaMilitar ou Bombeiro Militar

1.199,54

PRAÇAS GRADUADAS

 

Subtenente

3.024,18

1o Sargento

2.713,85

2o Sargento

2.424,57

3o Sargento

2.175,75

Cabo

1.839,75

DEMAIS PRAÇAS

 

Soldado - 1a Classe

1.735,51

Soldado - 2a Classe

1.199,54