(D. O. 06-08-2008)
O Vice–Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o dia 25 de março como Dia Nacional da Comunidade Árabe, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05/08/2008; 187º da Independência e 120º da República. José Alencar Gomes da Silva - João Luiz Silva Ferreira