(D. O. 05-11-2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica estabelecido nacionalmente, em reconhecimento à categoria profissional, que o dia 26 de outubro será o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/11/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva -Carlos Lupi