(D. O. 13-04-2009)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É denominado Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/04/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim