LEI 11.920, DE 09 DE ABRIL DE 2009

(D. O. 13-04-2009)

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É denominado Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede, no Estado de Roraima, o Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.


Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/04/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim