(D. O. 13-04-2009)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É denominado Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede, no Estado de Roraima, o Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/04/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim