LEI 11.940, DE 19 DE MAIO DE 2009

(D. O. 20-05-2009)

Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º

- É estabelecido o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.

Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/05/2009; 188º da Independência e 121º da República. José Alencar Gomes da Silva - Fernando Haddad