Lei 11.979, de 08/07/2009

LEI 11.979, DE 08 DE JULHO DE 2009

(D. O. 09-07-2009)

Ementa
Artigos

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º

- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º

- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região no Orçamento Geral da União.

Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. José de Alencar Gomes da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
(Art. 1º da Lei 11.979, de 08/07/2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	220
Técnico Judiciário	100
TOTAL	320

ANEXO II
(Art. 2º da Lei 11.979, de 08/07/2009)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	4
CJ-2	11
TOTAL	15

FC-5	392
TOTAL	392

LEI 11.979, DE 08 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

ANEXO I(Art. 1º da Lei 11.979, de 08/07/2009)

ANEXO II(Art. 2º da Lei 11.979, de 08/07/2009)

ANEXO I
(Art. 1º da Lei 11.979, de 08/07/2009)

ANEXO II
(Art. 2º da Lei 11.979, de 08/07/2009)