(D. O. 11-12-2009)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/12/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli