(D. O. 21-12-2009)
O Vice–Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18/12/2009; 188º da Independência e 121º da República. José Alencar Gomes da Silva - José Gomes Temporão