(D. O. 13-04-2010)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É denominada Refinaria Abreu e Lima a nova refinaria de petróleo de Pernambuco.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/04/2010; 189º da Independência e 122º da República. José Alencar Gomes da Silva - Márcio Pereira Zimmermann