(D. O. 26-11-2010)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/11/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Gomes Temporão