(D. O. 04-03-2011)
A Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional do Empresário Contábil, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de cada ano.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03/03/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Carlos Lupi