LEI 12.391, DE 04 DE MARÇO DE 2011

(D. O. 04-03-2011)

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da «Revolta dos Búzios » João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Inscrevam-se no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, os nomes dos heróis da [Revolta dos Búzios] João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04/03/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Anna Maria Buarque de Hollanda