LEI 12.450, DE 15 DE JULHO DE 2011

(D. O. 18-07-2011)

Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- A BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, passa a ser denominada Rodovia Miguel Arraes de Alencar.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Paulo Sérgio Oliveira Passos