LEI 12.451, DE 20 DE JULHO DE 2011

(D. O. 21-07-2011)

Denomina «Viaduto Major Ciraulo » o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se [Viaduto Major Ciraulo].

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Paulo Sérgio Oliveira Passos