LEI 12.457, DE 26 DE JULHO DE 2011

(D. O. 27-07-2011)

Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional da Vela.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Orlando Silva de Jesus Júnior - Pedro Novais