LEI 12.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

(D. O. 21-09-2011)

Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Atualizada(o) até:

Não houve.

  • Retificação no D.O. de 22/09/2011 (Assinaturas).
(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, passa a ser denominado Viaduto Inspetor Vitorino.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Michel Temer - José Eduardo Cardozo e Paulo Sérgio Oliveira Passos.

Retificação no D.O. de 22/09/2011 (Assinaturas).