(D. O. 05-12-2011)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional da Aquicultura, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 02/12/2011; 190º da Independência e 123º da República. Marco Maia - Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira