(D. O. 16-03-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É conferido ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/03/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Anna Maria Buarque de Hollanda - Maria do Rosário Nunes