(D. O. 16-04-2012)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/04/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante